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Maria Brito
Publicações
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6
)
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Artigos (6)
Maria Brito
Artigo ·
há 3 anos
Posso recusar a fazer o teste do bafômetro?
Muitas pessoas ainda tem dúvida sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da medida que tem hoje no código de trânsito falando sobre a infração especifica de recusar-se a submeter por...
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Maria Brito
Artigo ·
há 4 anos
A Inconstitucionalidade na cobrança da multa dos 10% sobre FGTS
Será possível às empresas de sua região a recuperação de créditos tributários pagos indevidamente nos últimos anos em razão do recolhimento da multa dos 10% do FGTS (LC 101 /2001)? Muitos consideram...
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Maria Brito
Artigo ·
há 4 anos
Os Paraísos Fiscais e a Lavagem de dinheiro
Fonte: https://queroficarrico.com/blog/o-queelavagem-de-dinheiro/ Não é exagero afirmar que o modelo econômico atual é a liberalização e busca desenfreada por lucros, em que com a finalidade de...
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Maria Brito
Artigo ·
há 4 anos
O que é um contrato de trabalho intermitente?
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE A reforma trabalhista trouxe muitas mudanças e inovações na modalidade de trabalho, uma delas é o surgimento da figura do trabalhador intermitente. Na qual se...
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Maria Brito
Artigo ·
há 8 anos
Teoria Pura do Direito-Hans Kelsen
INTRODUÇÃO Hans Kelsen nascido em Praga (1881), jurista austríaco e perseguido pelo nazismo alemão, deportado em exílio para os Estados Unidos, lecionou como professor visitante em Harvard e depois...
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Maria Brito
Artigo ·
há 8 anos
A Sociedade de Advogados: simples ou empresária?
Em nosso ordenamento jurídico, as sociedades personificadas são divididas em simples ou empresárias. Disso, cabe perguntar: em qual das duas categorias se insere a sociedade de advogados? Para...
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