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3 de Abril de 2020

Os Paraísos Fiscais e a Lavagem de dinheiro

Uma breve introdução sobre os paraísos fiscais e sua relação com o crime de lavagem de dinheiro.

Maria Brito, Advogado
Publicado por Maria Brito
há 2 meses

Fonte: https://queroficarrico.com/blog/o-queelavagem-de-dinheiro/

Não é exagero afirmar que o modelo econômico atual é a liberalização e busca desenfreada por lucros, em que com a finalidade de retirar o capital de circulação dos países cuja incidência tributária é altíssima e a leis fiscais são rígidas, transfere esse capital para territórios cuja incidência tributária é baixíssima ou nula, denominado esses locais como paraísos fiscais. A transferência de recursos para os paraísos fiscais prejudica muitos países, essencialmente os países em desenvolvimento, vista que os efeitos dessas retiradas podem ser sentidos de forma mais brusca.

As jurisdições de tributação favorecida estão instaladas em todas as partes do mundo, na qual diversos indivíduos e empresas buscam como locais seguros para seus investimentos e negócios, sendo considerado como marco importante no mercado financeiro, uma vez que seu ambiente permissivo age com grande influência em âmbito global, causando uma serie de preocupações aos países de tributação considerada “normais”, vista que vêem muitos negócios e, também grandes tributos transferidos para esses locais, e apesar das restrições impostas, diversos territórios de baixa tributação fiscal continua surgindo.

Por outro lado, no que concerne os paraísos fiscais, essa não é a única preocupação. Deveras, um dos maiores problemas é a falta de transparência de dados financeiros proveniente desses locais, o que atrai pessoas e grupos interessados em lavar o dinheiro, como o crime organizado.

Em razão disso que o tema é polêmico, sendo que os territórios de tributação favorecida constituem uma profunda incoerência, já que, de um lado, demonstra uma esguelha que possibilita uma licita economia de impostos que estimula o desenvolvimento econômico global, atualmente fundeado nos livres fluxos de capitais e bens, por outra banda apresentam um viés marcado de ilicitudes, na qual o que antes uma vantagem advinda de níveis de tributação agora se torna uma barreira, arguida diante da ausência de controle de dinheiro que por lá passam (PINTO, 2007)..

Sendo que a vantagem apresentada como benefícios só fomenta o mercado econômico e financeiro, e a desvantagem é a rota que foi criada para o esconderijo de dinheiro sujo, permitindo o branqueamento do dinheiro ilícito. Porém, é congruente que as diversas vantagens oferecidas nos paraísos fiscais, pode se afirmar que é no mínimo suspeita, presumindo a sonegação fiscal, e no máximo a lavagem de capitais.

O aproveitamento dos paraísos fiscais pode ser considerado uma ferramenta para a lavagem de capitais. O crime de lavagem de dinheiro se qualifica por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que busca a integração dinheiro ilícito com aparência de dinheiro lícito na economia do país escolhido , de modo transitório ou permanente, de recursos, de bens e de valores de origem ilícita. Nos últimos anos é notório que a lavagem de dinheiro está cada vez mais presente na economia e associada com diversas outras atividades ilegais, entre as quais estão o narcotráfico, corrupção, venda de armas, prostituição e fraudes.

A grande preocupação da comunidade internacional com questões que envolvem os paraísos fiscais se dá em decorrência do aumento significativo de dinheiro desviado para esses territórios nos últimos anos, bem como da eventual conexão entre essas jurisdições e a questão da segurança nacional, tendo em vista que muitos dos investimentos feitos nesses locais são provenientes principalmente de lavagem de dinheiro.

É de suma importância ressaltar que o crime organizado vem se utilizando cada vez mais, do sistema financeiro, mercado de capitais e empresas legalmente constituídas para lavá-la internacionalmente dinheiro sujo, por meio dos paraísos fiscais, na qual se percebe através da analise do conjunto, que a pratica das operações comerciais e financeiras internacionais no que tange a lavagem são as transações mais importantes, uma vez que são os métodos mais utilizados para a manipulação de dinheiro de origem ilícita, devendo as autoridades responsáveis utilizar essas ferramentas como forma de combate ao uso ilícito, abusivo ou indevido desses institutos.

Nesse raciocínio, é indubitável que o combate ao crime de lavagem de dinheiro nos paraísos fiscais pelos organismos internacionais se tornou uma preocupação que aumentou significativamente, na qual foram implementadas algumas medidas através de tratados e acordos, nas quais os países que são signatários se comprometeram a coibir tal prática, tendo em vista os danos que o crime de lavagem de dinheiro gera na economia mundial.

MARIA J. BRITO NOGUEIRA

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